A sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 08 de fevereiro, os vereadores deliberaram seis matérias constantes na Ordem do Dia.
O projeto de decreto legislativo nº 1/22 de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que susta os efeitos do Decreto 026, de 01/02/2022, que dispõe sobre a tarifa do transporte coletivo urbano do município de Ribeirão Preto, foi aprovado em regime de urgência especial.
Em segunda discussão, foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar nº 5/22, de autoria da Mesa Da Câmara Municipal, dispondo sobre a bolsa auxílio de estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), o projeto de resolução nº 1/22, que institui o projeto "Consciência Política", foi aprovado. A matéria recebeu uma emenda de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), que foi negada.
Em seguida foram acolhidos dois vetos parciais de autoria do Prefeito Municipal:
- Veto nº 67/21 ao projeto de lei nº 27/2021, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que define o título de entidade de Utilidade Pública Municipal, sua declaração e concessão, revogando legislação vigente. O veto foi rejeitado.
- Veto nº 68/21 ao projeto de lei complementar nº 92/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo previsto no inciso I, do parágrafo 7º, do artigo 248, da Lei Complementar nº 2932, de 10 de janeiro de 2019, alterada pelas leis complementares nº 3013, de 23 de dezembro de 2019, nº 3051, de 30 de dezembro de 2020 e nº 3063, de 04 de maio de 2021. Acolhido o veto.
E finalizando a Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 4/22, também de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município, recebeu requerimento de adiamento por duas sessões.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
